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Governança e Sustentabilidade
A governança eficiente garante que diferentes áreas da gestão municipal atuem de maneira integrada, e permite a sustentabilidade das ações, ou seja, que as iniciativas voltadas à primeira infância se consolidem como políticas permanentes, com recursos definidos, legislação e engajamento da sociedade civil.
Série “O Começo da vida”. Episódio: Políticas Públicas
Formas de atuação
Plano político e técnico que define metas, monitoramento e avaliação de ações intersetoriais para a primeira infância.
Instâncias municipais que coordenam, de forma integrada, as políticas para a primeira infância.
Instrumentos legais que institucionalizam e regulamentam programas, serviços e políticas públicas.
Garantia de recursos para assegurar a transparência e priorização das políticas de primeira infância.
Uso estratégico de dados integrados entre secretarias para planejar políticas mais eficazes.
Ações formativas para gestores, equipes técnicas e sociedade, para garantir a continuidade e efetividade das políticas de primeira infância.
Características de uma governança sustentável
- Engajamento da prefeita ou do prefeito para que a primeira infância se torne prioridade na gestão.
- Integração entre as secretarias para garantir a priorização da pauta nas diferentes pastas.
- Disseminação do conhecimento sobre primeira infância, tanto para profissionais quanto para a sociedade.
- Desenvolvimento e monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
- Formalização por meio de leis, decretos e portarias para dar perenidade às ações.
- Previsão de financiamento e orçamento.
- Monitoramento contínuo e avaliação das iniciativas.
