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Estruturas de governança
Uma boa estrutura de governança municipal para políticas de primeira infância é essencial para garantir políticas integradas e intersetoriais e garantir, entre outras ações, o cumprimento das metas do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
Essa estrutura deve refletir a prioridade dada pela gestão pública à pauta e contar com uma liderança capaz de dialogar com demais gestores públicos, equipes técnicas e sociedade civil. O formato pode variar – como coordenadorias, núcleos ou secretarias –, mas o sucesso depende de compromisso político e diálogo eficiente.
Características de uma boa estrutura de governança
- Compromisso político explícito da alta administração em priorizar a agenda de primeira infância.
- Liderança articuladora, com capacidade de diálogo com demais gestores, equipes técnicas e sociedade civil.
- Vinculação estratégica, preferencialmente ligada ao gabinete do prefeito ou secretaria de governo, para melhor articulação.
- Intersetorialidade, envolvendo saúde, educação, assistência social, mobilidade e outras áreas.
- Mecanismos de monitoramento, como comitês para acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
- Orçamento definido para ações específicas.
- Transparência e participação social, incluindo famílias e especialistas nas decisões.
Criada em 2021, a Cespi é vinculada ao gabinete do prefeito. Articula ações entre secretarias, monitora as metas do PMPI e promove projetos como os pátios naturalizados em escolas.
Vinculada à Secretaria de Educação, de onde recebe recursos, a Sepin articula ações entre secretarias, monitora o PMPI e gerencia projetos como o Centro de Referência Criar e os Laboratórios de Formação.
O Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância promove ações intersetoriais e monitora o PMPI. Vinculado à Secretaria de Governo, conta com comitês gestores e técnicos para implementação nos territórios.
Para assistir
Webinar Governança e institucionalização das ações para a primeira infância
