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A estratégia de planos de ação no PMPI de São Paulo
Tanto a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de São Paulo (SP), quanto sua implementação e posterior monitoramento, sempre tiveram em conta que a cidade tem grandes proporções e desafios territoriais.
A capital paulista tem uma população de 869.479 crianças de 0 a 6 anos (IBGE 2023) em seus 96 distritos, com acesso desigual a direitos básicos e realidades socioeconômicas e territoriais discrepantes – na mesma cidade temos, por exemplo, o distrito de Marsilac, com taxa de mortalidade infantil de 24,6 crianças a cada mil nascimentos (próxima de países como o Iraque) e Perdizes, com taxa de 1,1 criança a cada mil nascimentos (menor do que de San Marino e Islândia, os dois países com menor mortalidade infantil do mundo), segundo o Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo.
Com isso em mente, e visando à redução das desigualdades na cidade, a Câmara Municipal apresentou um projeto de lei que foi sancionado pela gestão municipal, a Lei Municipal pela Primeira Infância (2016), que é uma transposição do Marco Legal da Primeira Infância para o nível de município. A lei apresenta diretrizes para as políticas e determinou a necessidade de elaboração do PMPI. Por isso, em 2018, por uma pressão articulada de organizações da sociedade civil e o desejo da gestão pública, começou-se a construção do PMPI da cidade.
Estrutura para desenvolvimento do plano
A elaboração do PMPI foi liderada pela Secretaria de Governo com uma meta ousada: desenvolver o plano municipal em três meses. Para isso, instituiu-se por decreto um Comitê Gestor, formado por secretários municipais, com a função de elaborar o PMPI e que se reunia periodicamente para discutir as diretrizes e as estratégias da política. O Comitê era formado pela Secretaria do Governo Municipal (SGM), Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Educação (SME), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT). Instituiu-se, também, um Grupo Técnico da Primeira Infância – formado por técnicos das mesmas secretarias que compõem o Comitê Gestor –, que foi o braço operacional na elaboração do PMPI. A coordenação foi responsabilidade da Secretaria do Governo Municipal (SGM).
O Grupo Técnico reuniu os diagnósticos e os resultados das escutas tanto das secretarias quanto da população e das crianças – nesse processo, foram realizados encontros em treze Centros Educacionais Unificados (CEUs) dentro de um processo participativo com famílias e profissionais da rede. Para elaborar o diagnóstico territorial de São Paulo, levantaram os indicadores de 96 distritos – os dez territórios com os piores indicadores foram escolhidos como prioritários para a implementação das políticas dos quatro eixos de ação do PMPI.
Já a escrita do plano em si ficou a cargo de um comitê de redação, que incluiu representantes do Grupo Técnico da prefeitura, integrantes do Grupo de Trabalho Criança e Adolescente da Rede Nossa São Paulo e representantes da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que apoiou a construção do PMPI.
Essa estrutura em comitês permitiu que houvesse diversidade de vozes na construção do plano, articulação intersetorial e abarcou o desafio territorial de São Paulo – ao mesmo tempo em que dividiu tarefas e responsabilidades desde a elaboração até o monitoramento do PMPI.
Do plano à ação
O processo de desenvolvimento do PMPI – que tem vigência de 2018 até 2030 – foi importante para a escrita do documento e o engajamento das diferentes áreas, mas ainda faltava dar concretude às estratégias explícitas no Plano, para garantir o cumprimento de metas e o monitoramento das ações. Para isso, o próprio PMPI estabeleceu que seja construído, a cada mandato da gestão municipal, um plano de ação quadrienal. É esse instrumento, baseado nos princípios e nas diretrizes do PMPI, que indica os caminhos para efetivar estratégias e as metas do PMPI e explicitar as atribuições das secretarias responsáveis por sua implementação.
“O PMPI é um plano de longo prazo, que perpassa várias gestões. É necessário que cada gestão estabeleça, de forma clara e objetiva, os seus compromissos, baseados no que está disposto no Plano”, conta Raíssa Gambi, analista de políticas públicas e gestão governamental do Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância do município de São Paulo. “O plano de ação tem ações e marcos claramente definidos, relacionados a cada meta, para que possam ser acompanhados e monitorados pela sociedade e pela comissão de avaliação”, explica Raíssa.
Um bom exemplo de como funciona a estratégia do Plano de Ação são os Protocolos Integrados de Atendimento. Uma das metas previstas no PMPI é “gerir de forma integrada os serviços, benefícios e programas voltados à primeira infância”, estando a ela associada à estratégia de “desenvolver e implantar protocolos integrados de atendimento”.
O Plano de Ação 2021-2024 traz o compromisso da gestão com a elaboração e implementação de planos de capacitação e comunicação dos 20 instrumentos de um protocolo existente, o Protocolo Integrado de Atenção à Primeiríssima Infância.
Representa, portanto, a passagem de um enunciado mais geral para outro mais específico e circunscrito temporalmente. “É um bom exemplo de como funciona a governança na prática também. Não dá pra construir um protocolo sem a pactuação e a coordenação entre diferentes secretarias”, destaca Raíssa.
No caso, quem conduz os trabalhos é a atual Comissão Técnica da Primeira Infância (antigo Grupo Técnico), sob a coordenação do Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, um dos projetos da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE), ligada à Secretaria do Governo Municipal. O Núcleo foi criado em 2018, durante a elaboração do PMPI.
Implementação e monitoramento do PMPI
Anualmente, na Semana da Primeira Infância, que acontece em agosto, o balanço com o andamento das metas e estratégias previstas no PMPI é divulgado ao público. Esta é uma das obrigatoriedades dentro do arcabouço jurídico da política municipal integrada pela primeira infância.
Também como estratégia de monitoramento do PMPI, foram criados 32 Comitês Gestores Regionais da Política Municipal pela Primeira Infância, relativos às 32 subprefeituras da cidade, que atuam diretamente nos territórios. Os Comitês Gestores Regionais são essenciais para concretizar os objetivos do PMPI, ao articular os serviços para gestantes e crianças nos territórios, de acordo com as suas necessidades e especificidades.
O Grupo Técnico da Primeira Infância, que acompanhou toda a elaboração do PMPI, se transformou na Comissão Técnica, que segue agora acompanhando a implementação e o monitoramento das ações. A Comissão é a responsável por fazer, por exemplo, o balanço anual das metas, com o apoio do Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.
Por fim, foi constituída uma Comissão de Avaliação, com participação do poder público, do poder legislativo, do conselho tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de representantes da sociedade civil, com o objetivo de avaliar a execução das estratégias e metas previstas no PMPI, assim como o impacto da sua implementação.
Os quatro eixos de ação do PMPI de São Paulo
Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o PMPI de São Paulo estabelece 31 metas e 135 estratégias para até 2030 vinculadas a 4 eixos estratégicos:
- Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância.
- Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidado e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral.
- Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância.
- Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância.
Fonte: Prefeitura de São Paulo