Contato
Núcleo da Política Municipal pela Primeira Infância, São Paulo (SP)
São Paulo cria núcleo de primeira infância para garantir cumprimento de metas do PMPI da cidadeA fim de estabelecer uma estrutura municipal de governança capaz de garantir o cumprimento das metas do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de São Paulo (SP), foi criado, em 2019, durante a elaboração do Plano, o Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância. Vinculado à Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE), da Secretaria de Governo Municipal (SGM), o Núcleo é responsável por coordenar a política integrada de primeira infância da cidade — incluindo ações intersetoriais e o monitoramento do PMPI.
É de responsabilidade do Núcleo, por exemplo, a elaboração dos Protocolos Integrados de Atenção à Primeira Infância. Previstos no PMPI, os protocolos são estratégias de atuação intersetorial sob um determinado tema, elaborados com o envolvimento de diversas secretarias, integrando políticas, programas, projetos e serviços de primeira infância já existentes no município. Três protocolos já foram elaborados e implementados: atenção à primeiríssima infância; busca ativa escolar; e atenção às famílias com crianças com deficiência, transtorno do espectro do autismo e altas habilidades ou superdotação.
O Núcleo possui orçamento próprio aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), dentro do programa “Proteção e Desenvolvimento Integral na Primeira Infância”, de responsabilidade de execução do Núcleo. A dotação é para ser utilizada em ações de comunicação, eventos, divulgação, e na Semana Municipal da Primeira Infância e na Semana do Brincar. Na LOA de 2024, o valor foi de R$ 500 mil, dentro da atividade “Comunicação e orientação na valorização e cuidado na primeira infância”.
Além do orçamento para as atividades de comunicação, existem os investimentos relacionados às ações estratégicas de primeira infância dentro do Programa de Metas 2021-2024, que é o caso dos Protocolos Integrados e das ações do Plano Diretor do Brincar.
Organograma do Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância em São Paulo
A estrutura do Núcleo é composta por uma equipe de oito pessoas, mais uma governança que inclui o Comitê Gestor Intersetorial — que conta com seis secretários municipais e é responsável por desenhar estratégias e tomar decisões — e a Comissão Técnica Intersetorial — composta por profissionais técnicos das mesmas secretarias que fazem parte do Comitê Gestor, e é responsável pela articulação e proposição técnica.
A Comissão Técnica se reúne quinzenalmente para discutir as políticas de primeira infância. Há, ainda, os 32 Comitês Gestores Regionais, compostos por representantes das secretarias que atuam diretamente nos territórios (Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social), apoiando a implementação das políticas na ponta, e a Comissão de Avaliação do PMPI.
Segundo Elizete Nicolini, coordenadora do Núcleo, alguns fatores dessa estrutura facilitam uma articulação intersetorial exitosa. O primeiro deles é a vinculação do Núcleo à Secretaria de Governo. “Ter a figura de um secretário de governo engajado na pauta é muito importante. Essa pessoa é quem vai conseguir mobilizar e sensibilizar os secretários”, conta.
Em seguida, a coordenadora destaca a consistência da atuação da Comissão Técnica e dos Comitês Gestores Regionais, cujos profissionais atuam nos territórios de acordo com as necessidades e as especificidades locais. “Esse envolvimento deles, na ponta, é fundamental para o sucesso da política. São eles quem, de fato, implementam, sendo uma potência muito grande para manter a política viva numa cidade como São Paulo”, avalia.