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Primeira infância no orçamento de Boa Vista
A previsão explícita da primeira infância nas peças orçamentárias de Boa Vista (RR) foi determinada pelo Plano Municipal pela Primeira Infância 2020-2030 da cidade. Para dar andamento ao desafio, o município contou com o apoio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) que, em 2021, capacitou e auxiliou as equipes técnicas a identificar e destacar a primeira infância no orçamento municipal.
A metodologia teve como base o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), com oito indicadores selecionados do “Portal da Primeira Infância”, plataforma feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás dentro do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Com isso, foram mapeadas 29 ações – exclusivas e não exclusivas para a primeira infância – vinculadas a nove órgãos municipais, criando o programa orçamentário “Primeira Infância Primeiro” no Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025.
O mapeamento das ações exclusivas e não exclusivas em áreas como obras e habitação foi desafiador no início, mas, por outro lado, várias secretarias que não se consideravam conectadas à agenda da primeira infância passaram a enxergar o seu papel e a sua contribuição de forma concreta. Na Secretaria Municipal de Obras, por exemplo, foram identificadas praças e parques com foco na primeira infância e, a partir disso, passaram a considerar esses investimentos de forma específica.
Cálculo dos investimentos não exclusivos para a primeira infância
Com metodologia similar à utilizada na cidade de São Paulo, em Boa Vista, os investimentos não exclusivos para a primeira infância são calculados com a aplicação de índices de proporcionalidade. O índice geral, de 11,47%, corresponde à proporção da população de 0 a 6 anos no município, de acordo com o Censo 2010 (IBGE), e é aplicado às ações que beneficiam a população como um todo. Outras ações, que atingem a primeira infância em outra proporção, são computadas com índices correspondentes. Na Secretaria de Gestão Social, por exemplo, para ações destinadas ao público de 0 a 18 anos incompletos, é aplicado um índice de 36,19%, já que é essa a proporção da primeira infância neste recorte populacional.
Na Lei Orçamentária (LOA) de 2023, o “Demonstrativo de recursos a serem aplicados direta ou indiretamente em ações voltadas à primeira infância” elenca as 82 ações exclusivas e não exclusivas — 53 a mais do que as mapeadas no PPA de 2002-2025 — com as respectivas unidades orçamentárias e os valores, que totalizam R$ 149.280.316,18.
A apuração dos recursos investidos na primeira infância ao final do exercício foi analisada pela primeira vez em 2022. O relatório demonstra os valores investidos pelas diferentes áreas e órgãos, comparando os valores que foram empenhados e liquidados com os que estavam previstos na LOA. Dessa forma, a prefeitura pretende ampliar a transparência do orçamento e realizar uma prestação de contas sobre os investimentos na primeira infância.
O comprometimento das equipes e o apoio das lideranças, sobretudo do prefeito, foram importantes para a implementação, a sustentabilidade e o aprimoramento da metodologia, que é um processo contínuo. “O processo está sendo aperfeiçoado, e o levantamento ainda não reflete 100% dos investimentos em prol da primeira infância. Mas já é um grande avanço quando comparado aos levantamentos anteriores”, conta Márcio Vinicius de Souza Almeida, Secretário Municipal de Finanças.
O demonstrativo da primeira infância e as respectivas análises são utilizados em reuniões do Comitê da Primeira Infância e em reuniões de secretariado.
Para facilitar e institucionalizar a apuração dos recursos, a prefeitura tem a intenção de ajustar o seu software de gestão financeira, incluindo marcadores específicos e parametrizando o sistema com os índices utilizados para calcular os gastos não exclusivos para a primeira infância. Assim, espera-se que os relatórios e os demonstrativos sejam gerados de forma automática, e que possam ser extraídos sempre que necessário.
Atualmente, o levantamento e a análise são realizados uma vez ao ano, ao término do exercício. A intenção é que o processo se torne mais simples e automatizado, e passe a fazer parte da rotina do ciclo orçamentário do município.