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Secretaria Executiva da Primeira Infância (Sepin), Recife (PE)
Secretaria articula diferentes setores na elaboração de políticas públicas para a primeira infância em RecifeCom o objetivo de construir o Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife (PMPI), o município de Recife (PE) criou, em 2019, a Secretaria Executiva da Primeira Infância (Sepin). Inicialmente vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, após a aprovação e sanção do Plano, no início de 2021, ela foi transferida à Secretaria de Educação e suas atribuições foram ampliadas. Com isso, passou a coordenar e supervisionar o Comitê Executivo Intersetorial de Primeira Infância, articular as diferentes secretarias municipais na elaboração de políticas públicas e prospectar projetos com parceiros externos.
A Sepin possui recursos próprios, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade, que chegam através da Secretaria de Educação. Segundo Luciana Lima, secretária-executiva da primeira infância, esse modelo de financiamento dá à secretaria força e autonomia para executar suas ações, mas também impõe algumas barreiras. “Pode haver entraves em processos burocráticos, como dificuldades de justificar ações intersetoriais dentro da finalidade da Educação”, relata.
Desde o início de sua atuação, a Sepin tem feito esforços para disseminar a pauta da primeira infância na gestão municipal, e os encontros bimestrais com o Comitê Intersetorial são uma das estratégias para aumentar a articulação com outras pastas e a sensibilização para a pauta. A Sepin também coordena diretamente dois projetos: o Centro de Referência da Primeira Infância (Criar) e os Laboratórios de Formação da Primeira Infância. Por isso, conta com uma equipe ampliada, com quarenta profissionais, sendo sete na gestão, sete nos laboratórios e 26 no Criar.
Voltado para o desenvolvimento de bebês e crianças pequenas, o Criar é um equipamento que oferece a crianças, cuidadores e profissionais ligados à primeira infância uma série de atividades, além de receber profissionais de diferentes secretarias para as capacitações que acontecem no Laboratório de Formação da Primeira Infância.
A Sepin cumpre diferentes funções nos três comitês previstos no PMPI de Recife para coordenar de modo multissetorial a política municipal integrada pela primeira infância da cidade e garantir o monitoramento do plano municipal. O Comitê Gestor Intersetorial decide político-institucionalmente as ações de primeira infância e acompanha as principais ações por meio do monitoramento de gestão por resultados. É composto pelo gabinete do prefeito e pelos gestores de onze secretarias e se reúne a cada três meses para deliberar e aprovar projetos, com coordenação da Sepin.
O Comitê Executivo Intersetorial da Primeira Infância é formado por equipes técnicas das secretarias que compõem o Comitê Gestor Intersetorial, e é também coordenado pela Sepin. Com reuniões mensais, este comitê planeja e executa as ações na promoção e fortalecimento da política pública da primeira infância, no escopo da Prefeitura do Recife. Já o Comitê Ampliado inclui a sociedade civil e é coordenado pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica). Esse comitê monitora e avalia os resultados alcançados e propõe melhorias para as políticas públicas em torno da criança. A Sepin participa do comitê a convite do Comdica e as reuniões são semestrais.