“Os municípios vão ter outra fisionomia a partir do momento em que decidem dizer: as crianças são cidadãs e têm direito à vida plena na cidade como qualquer outra pessoa”. Foi assim que o professor Vital Didonet começou sua fala para as novas cidades Urban95 na Oficina sobre o Plano Nacional Primeira Infância.
O encontro online aconteceu no dia 16 de novembro de 2021 e trouxe referências para a elaboração e implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância. As 11 cidades que entraram na iniciativa este ano estão fazendo esse processo com apoio e acompanhamento do CECIP Centro de Criação de Imagem Popular.
A representante da Fundação Bernard Van Leer, Claudia Vidigal, falou sobre os avanços das cidades nos últimos meses. “Esse processo de parceria com a rede Urban95 não só dá os frutos que a gente busca estrategicamente, nos documentos e nos planos municipais pela primeira infância, mas também na mudança da realidade que acontece no território para cada uma das crianças”.
Em seguida, a coordenadora da Urban95 no CECIP, Isabella Gregory, contou que as concepções de infância têm sido discutidas nos encontros com os comitês intersetoriais de cada município. Uma das propostas da oficina foi aprofundar a visão da criança como sujeito de direitos e ser integral.
Referência na articulação de políticas públicas para a primeira infância, Vital é especialista em Educação Infantil, coordenador de participação social na elaboração do projeto de lei do Marco Legal da Primeira Infância e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI.
Professor Vital Didonet em evento da RNPI (Crédito: Isabella Gregory)
A visão das infâncias nos planos de ação
Na oficina, o professor explicou a relação entre concepções de infância, leis, políticas públicas e planos de ações. Para isso, traçou a trajetória dos principais documentos e marcos legais sobre a criança, pontuando diferenças e convergências.
“A criança é pessoa, é digna, é sujeito de direitos. O direito à educação é um direito dela, não é uma concessão da sociedade, não é um benefício oferecido, uma caridade que se dá. É um direito inalienável. Porque a criança é cidadã.”
– Vital Didonet, especialista em Educação Infantil e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI
Essa visão integral da criança serviu de base para a criação de documentos e marcos legais, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância. “Essas definições legais geraram políticas públicas, que foram para os planos de ação: nacional, estaduais e municipais. Então é preciso que a gente tenha na nossa cabeça concepções claras do que é ser criança.”
Os planos, segundo o especialista, organizam, instrumentalizam e definem o que será feito, onde, para quem, quando e por que meios. “Sem planos a gente fica atendendo demandas emergenciais. O plano se antecipa às demandas, porque tem um olhar abrangente para toda a realidade complexa da sociedade”.
PMPI, um plano intersetorial
Nas últimas décadas, o Brasil teve grandes avanços na construção de planos de ação a favor da infância e da primeira infância. Nesse sentido, o Plano Nacional Primeira Infância (PNPI) veio para integrar os demais planos. “Esses planos não dialogavam entre si e, no entanto, a criança estava presente em todos eles. Para superar essa fragmentação, construímos um plano integral e integrado, que atende todos os direitos da criança de forma articulada”.
Por isso, o Plano Municipal pela Primeira Infância deve ser elaborado a partir das diretrizes do plano nacional, levando em conta a visão integral da criança e também a participação de diferentes atores. “Cada um vai se certificar do seu papel. O responsável pelo trânsito, ele vai pensar em passagens para pedestres, em tornar o ônibus acessível para a mãe com bebê de colo. Já o responsável pelo planejamento urbano vai pensar na iluminação pública, no esgoto que corre pela rua e prejudica a saúde da criança”.
Quer saber mais? Confira o vídeo completo da Oficina sobre o Plano Nacional Primeira Infância: