Nesta página, você tem acesso ao conteúdo da publicação Priorizando a Primeira Infância nas Cidades Brasileiras, que traz 10 diretrizes prioritárias para garantir os direitos de crianças pequenas, famílias e seus cuidadores nas cidades durante as eleições municipais. Essas orientações ajudarão os candidatos a incluir a temática da primeira infância em suas campanhas, planos de governo e investimentos futuros, qualificando o debate público.
Sistematizadas dentro dos eixos com os quais a iniciativa Urban95 trabalha (Programas e Serviços, Governança e Sustentabilidade e Espaços Públicos e Natureza), as diretrizes convidam a transformar a vida das crianças na primeira infância e, consequentemente, de toda a sociedade, contribuindo para cidades mais justas, inclusivas, resilientes e verdes. O material foi criado pela iniciativa Urban95, inspirado no projeto “As 9 Diretrizes essenciais para dar atenção à Primeira Infância” da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV).
Baixe a publicação Priorizando a Primeira Infância nas Cidades Brasileiras na íntegra.
EIXO PROGRAMAS E SERVIÇOS
Crédito: Giovani Oliveira / Prefeitura de Boa Vista
1 – Garantir vagas em creches e pré-escola com qualidade sempre
A educação infantil é essencial para o desenvolvimento ao longo da vida. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 60% das crianças de 0 a 3 anos devem ter acesso a creches e que a pré-escola de 4 a 5 anos deve ser universalizada. O gestor público precisa trabalhar para priorizar as famílias mais vulneráveis.
Além de aumentar o número de vagas, é crucial garantir a qualidade da educação com profissionais bem preparados, práticas pedagógicas lúdicas e espaços que incentivem o brincar e a interação com a natureza. Também não podemos esquecer de implementar instrumentos de avaliação da qualidade na educação infantil para garantir melhorias contínuas.
2 – Garantir a atenção e o cuidado às gestantes e crianças, promovendo interações positivas
Cuidar bem da gestação e do início da vida é crucial para o desenvolvimento infantil. Nos primeiros anos, o cérebro faz mais de 1 milhão de novas conexões por segundo sendo uma grande “janela de oportunidade” para intervir com qualidade por meio de políticas públicas.
É importante investir na atenção básica do SUS, porta de entrada das gestantes, garantindo qualidade no pré-natal, puerpério e puericultura, além da Estratégia Saúde da Família que abarca o aleitamento materno, cuidados pré-natais, imunização e controle de doenças. Essas iniciativas, aliadas à promoção da formação e sensibilização de servidores, garantirão um acesso à saúde com maior qualidade para todos.
3 – Implementar e ampliar programas de visitação domiciliar
Para que as crianças se desenvolvam de forma saudável, não basta cuidar apenas da nutrição, sono ou higiene, mas é preciso promover interações afetivas positivas. A visitação domiciliar é uma estratégia bastante frutífera em integrar saúde, parentalidade e desenvolvimento humano. Profissionais qualificados assistem famílias em casa, ajudando pais e cuidadores a entender o desenvolvimento infantil e a criar um ambiente acolhedor e estimulante.
Essa modalidade de ação facilita a participação das famílias, conciliando encontros com atividades domésticas, e assegura a inclusão das famílias mais vulneráveis. Os resultados positivos são múltiplos como a diminuição de castigos físicos, potencialização do desenvolvimento integral das crianças e fortalecimento dos laços familiares.
4 – Ampliar programas de parentalidade em grupo para famílias em vulnerabilidade
Além das visitas domiciliares, os encontros em grupo são uma importante estratégia para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. Essas sessões, realizadas em diferentes espaços públicos, permitem que as famílias interajam e desenvolvam atividades que fortalecem vínculos e melhoram a interação entre adultos e crianças.
É importante ampliar o número de beneficiários e territórios, trabalhando em currículos, parâmetros metodológicos, repertórios e orientações técnicas eficazes. Mais do que isso, é preciso criar um ambiente seguro e lúdico, com participação ativa das crianças, ampliando o senso de pertencimento e cuidado com o espaço público. Envolver a comunidade e lideranças de bairro na construção de projetos, reconhecendo vulnerabilidades e oportunidades, ajuda a ampliar o reconhecimento dos esforços realizados.
EIXO GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE
Crédito: Pedro Lucas / Prefeitura de Crato (CE)
5 – Integrar as políticas de educação, saúde e assistência social para crianças de 0 a 6 anos
Para priorizar a primeira infância nas políticas públicas, é essencial atuar de forma intersetorial e articulada, envolvendo todas as secretarias, especialmente saúde, educação e assistência social. A criação e fortalecimento dos Comitês Intersetoriais de Políticas Públicas para a Primeira Infância é fundamental para garantir políticas integrais e integradas.
A formação e capacitação dos profissionais no tema, das lideranças aos técnicos, também é essencial para a consolidação da agenda no município. Precisamos envolver os profissionais da ponta para que a política ganhe concretude. Reuniões e atividades frequentes também ajudam a consolidar a pauta e garantir a intersetorialidade.
6 – Elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
A institucionalização do Plano é fundamental para a sustentabilidade da política, e a definição de metas claras e factíveis é fundamental para potencializar sua implementação e monitoramento. A dedicação de uma equipe para a coordenação e articulação da política instituída no Plano é também de suma importância.
Durante o processo de construção do Plano Municipal é importante reconhecer as crianças como protagonistas. Isso inclui criar mecanismos de ressonância de suas opiniões com linguagens adequadas às diversas formas de expressão infantil.
7 – Priorizar a criança no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento municipal
Incluir crianças de 0 a 6 anos no orçamento é essencial para sustentar ações em saúde, educação e assistência social. Este investimento deve estar presente no Plano Plurianual (PPA) e demais peças orçamentárias. Precisamos identificar quanto está sendo investido em todas as áreas que impactam a primeira infância para melhorar a oferta e a qualidade dos serviços.
É importante garantir financiamento para criar espaços urbanos verdes, com acessibilidade e acolhedores para crianças e cuidadores. Essa iniciativa assegura que o investimento na primeira infância não só exista, mas também seja efetivo e abrangente.
EIXO ESPAÇOS PÚBLICOS E NATUREZA
Crédito: Felipe Cardoso, da Escola de Notícias / Fortaleza (CE)
8 – Assegurar espaços públicos verdes que incentivem o brincar livre e em contato com a natureza
No Brasil, mais de 80% das crianças vivem em cidades, mas estas, muitas vezes, não são projetadas para inclusão e bem-estar infantil. Isso priva os pequenos de uma vida ativa e em contato com a natureza, prejudicando seu desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional. Atividades ao ar livre e em espaços verdes são cruciais para um desenvolvimento infantil saudável.
Criar parques naturalizados e espaços verdes que permitam brincar ao ar livre não só promove uma infância mais ativa, mas também melhora o bem-estar comunitário, facilitando a convivência entre pais, cuidadores e crianças em espaços públicos. Essas ações ajudam a mitigar os efeitos da emergência climática e devolvem às crianças o direito à cidade, à natureza e ao brincar livre.
9 – Garantir proximidade entre equipamentos públicos e a moradia das famílias
Frequentemente, famílias e cuidadores enfrentam longas distâncias e infraestrutura precária para acessar postos de saúde, creches e atividades de lazer. A falta de proximidade entre zonas habitacionais e equipamentos públicos pode reduzir o acesso a direitos, prejudicando a saúde, educação e qualidade de vida de bebês e crianças pequenas.
Uma cidade comprometida com a infância deve garantir que escolas, creches, centros de saúde, praças e parques estejam próximos às residências. Reduzindo o tempo e os custos de deslocamento facilitamos o acesso das crianças a esses recursos comunitários. Garantindo acessibilidade e democratizando os espaços e serviços públicos, criamos um ambiente urbano mais acolhedor, onde as crianças possam crescer com mais autonomia e segurança.
10 – Qualificar ruas e bairros priorizando a mobilidade ativa e a circulação segura de crianças e cuidadores
Em muitas cidades, a infraestrutura urbana não considera as necessidades de crianças e cuidadores. Calçadas estreitas e mal conservadas, ruas com sinalização inadequada e faixas de pedestres insuficientes são barreiras para o deslocamento seguro, contribuindo para o aumento de acidentes, uma das principais causas de morte infantil no país. Isso destaca a importância de qualificar ruas e bairros onde a presença e o deslocamento infantil são mais frequentes.
Intervenções urbanas que promovam interações entre crianças e adultos nas proximidades de creches e pré-escolas ajudam a mudar a postura dos condutores de veículos. Promover o uso de bicicletas e construir ciclovias também tornam a cidade mais segura para a circulação infantil. Além disso, o sistema de ônibus deve incluir espaços adequados para carrinhos de bebê e acessibilidade facilitada para cuidadores com crianças pequenas.