Infância e cidade: a importância da escuta de crianças pequenas

A participação social é um direito de todas as idades, etnias e classes sociais

Para além de um direito de todo cidadão de participação nos processos de elaboração de políticas públicas, escutar é uma estratégia inteligente para fazer ações e programas efetivos e de qualidade. As crianças, como cidadãs, têm seu direito à participação garantido na convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, mais recentemente, no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que não só garante como também recomenda a participação das crianças nas políticas que lhes dizem respeito:

“Art. 4º – As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:

II – Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe dizem respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;

Parágrafo único. A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito terá o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil.”

Cidades para crianças e a escuta infantil nas ações da Rede Urban95

Políticas públicas que pensam nas diferentes infâncias nas cidades

Essa concepção de infância, que consta no marco legal e em várias outras legislações brasileiras, está fundamentada no entendimento de que são sujeitos integrais e que o desenvolvimento infantil é um tema importante para toda a sociedade. Isso quer dizer que ela não é um vir a ser, um cidadão do futuro, mas uma pessoa que hoje e enquanto criança vivencia a cidade, frequenta espaços e serviços e produz saberes e culturas.

Quando incluímos as crianças na elaboração de políticas públicas, todo mundo ganha. As crianças vivenciam a cidadania, aprendendo que cada indivíduo tem um papel fundamental na política. Os gestores ganham em qualidade para as políticas e programas, pois quanto mais se ouve o público a que se destina um projeto, mais adequado às necessidades reais ele será. E toda a comunidade ganha uma vez que, junto às crianças, os adultos também se envolvem e se corresponsabilizam pelas construções coletivas.

Escuta de crianças na Urban95

Conheça algumas das ações que estão sendo desenvolvidas nas cidades da Rede Urban95 voltadas à escuta de crianças:

Brasileia

Crianças do maternal da Creche Roma Emilse participaram da escolha de intervenção com foco em contação de histórias nos arredores do centro educacional.

Caruaru

No CMEI Maria do Carmo Queiroz Cabral, o tema foi a requalificação da região do entorno, que conecta a unidade escolar à Via Parque.

Niterói

A escuta aconteceu na unidade de educação infantil no bairro do Barreto, onde será feita a Rota Caminhável do Barreto.

Jundiaí

A cidade assistiu à participação de várias escolas municipais na elaboração do plano de bairro do ano de 2020.

Pelotas

Atividades de escuta levantaram informações sobre os desejos das crianças em relação aos espaços em frente às escolas, dentro do Projeto de Rotas da Primeira Infância.

Benevides

A cidade paraense reuniu alunos da rede municipal para ouvir as percepções das crianças acerca da cidade com o objetivo de que colaborem com a construção de um plano municipal de mobilidade.