O Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado em 2010, é uma referência importante para a construção de ações e agendas locais, atribuindo ao governo e à sociedade um compromisso com a primeira infância. O Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei 13.257 de 2016, recomenda a elaboração de Planos Municipais da Primeira Infância para a articulação da gestão pública local, indicando objetivos e prioridades para que as cidades possam garantir o acesso das crianças a serviços e direitos.
Mas o Brasil também conta hoje com uma diversidade de programas e projetos que se dedicam a gerar transformações positivas na vida dos bebês, crianças pequenas e seus cuidadores, melhorando indicadores de desenvolvimento da primeira infância e ampliando o acesso a direitos e oportunidades para as crianças.
Conheça algumas das iniciativas inovadoras pela agenda da primeira infância:
Observatório da Primeira Infância
Criado com o propósito de contribuir com o movimento de colocar a criança no foco da gestão pública e do desenvolvimento urbano justo e sustentável, o Observatório da Primeira Infância é uma ferramenta para gestores, planejadores urbanos e sociedade. Afinal de contas, a cidade que se atenta às demandas da primeira infância promove, antes mesmo do nascimento, a cidadania.
O Observatório da Primeira Infância reúne 130 indicadores específicos sobre temas que se dirigem à primeira infância, selecionados de três fontes distintas, sendo a Urban95, da Fundação Bernard van Leer; o Programa Cidades Sustentáveis, que conta com indicadores alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; e o Prêmio Cidade da Criança. Com dados em mãos, gestores e planejadores podem se orientar sobre a elaboração de políticas específicas para os cidadãos de zero a seis anos.
Primeira Infância Melhor (PIM)
O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) nasceu em 2003 e hoje está em uma dezena de cidades gaúchas, atendendo a 35 mil famílias e 5 mil gestantes por ano. O objetivo do programa é integrar o atendimento da assistência, da educação e da saúde para alcançar o protagonismo das famílias no desenvolvimento infantil, incentivar a cidadania, a educação, a autoestima e, consequentemente, quebrar o ciclo da pobreza.
Pioneiro na orientação e acolhimento familiar, o programa ajudou a reduzir a mortalidade materna no estado, que antecipou o cumprimento da meta estabelecida nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, da gestação aos 6 anos, é reforçada pelo fortalecimento de vínculos familiares e melhores índices de atendimento e acesso a serviços, entre eles saúde, creches, conselho tutelar etc.
Programa Criança Feliz
Criado em 2016 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para integrar ações nas áreas de educação, saúde, justiça e cultura, para crianças de 0 a 3 anos, o programa é tido como apoio importante no desenvolvimento das ações de primeira infância.
Mãe Coruja Pernambucana
Criado em 2007 e tornado lei em 2009, o projeto integra 11 secretarias e beneficia 105 municípios, que contam com o acompanhamento das gestantes durante o pré-natal e crianças até seus 5 anos. O programa alcançou redução da mortalidade neonatal e dos índices de baixo peso ao nascer e aumentou a presença das gestantes no pré-natal e o aleitamento materno, diminuindo ainda o índice de gravidez na adolescência. Oferece apoio integral às gestantes e aos seus bebês com um olhar atento ao desenvolvimento integral nos primeiros anos de vida.
São Paulo pela Primeiríssima Infância
Promove ações pelo desenvolvimento integral, da gestação aos três anos. Surgiu a partir dos avanços do Programa Primeiríssima Infância, que impulsionou a articulação entre diferentes setores da gestão pública, especialmente nas pastas da saúde, educação infantil e desenvolvimento social. O atendimento interdisciplinar aproxima profissionais da área de saúde, gestão, educação infantil e desenvolvimento social, com soluções testadas em mais de 40 municípios paulistas.