Existem muitas razões para priorizar a primeira infância no planejamento urbano e no desenho de programas e serviços. Para começar, 83% das crianças brasileiras vivem em cidades, segundo dados do IBGE de 2015. Além disso, 2 em cada 5 crianças vivem na pobreza ou na extrema pobreza, como mostram dados do IBGE de 2019. Ou seja, a relação entre cidades e infâncias é uma realidade muitas vezes desigual e insustentável, e que precisa urgentemente ser reparada.
Um dos caminhos para isso é entender as necessidades da primeira infância e tomar decisões a partir delas. Para apoiar gestores e equipes técnicas das prefeituras nesta missão, reunimos uma série de referências sobre por que e como construir cidades a partir da perspectiva de bebês, crianças pequenas e de seus cuidadores.
Aqui, você vai encontrar os seguintes conteúdos sobre cidades e infâncias:
- Seis razões para priorizar a primeira infância no município
- O que é e como criar uma cidade cuidadora
- Ideias para transformar espaços públicos
- Cidades e Infâncias: webinar temático Urban95
Considere que este é um material de consulta, que pode ser lido, relido e compartilhado sempre que for necessário discutir, ou até mesmo justificar, a importância das cidades para oferecer um bom começo para as crianças.
Seis razões para priorizar a primeira infância no município
O Guia para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância é um documento fundamental para inspirar e orientar a criação deste importante documento. Além de trazer diretrizes e roteiros, o texto apresenta seis razões para as crianças de até 6 anos serem a agenda prioritária do município:
1) Crianças têm direitos
Cuidado, educação, proteção, atenção à saúde, brincar, convívio familiar e comunitário. Essas são apenas algumas das condições básicas para as crianças sobreviverem e se realizarem na existência. São também direitos das crianças garantidos por lei.
Em primeiro lugar, a Constituição Federal Brasileira determina o atendimento de crianças e adolescentes pela família, pela sociedade e pelo Estado com absoluta prioridade. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a forma como os direitos devem ser atendidos. Por fim, o Marco Legal da Primeira Infância traz diretrizes para políticas públicas focadas em crianças de até 6 anos.
O Ministério Público (MP), a Defensoria Pública, os Tribunais de Justiça, os Conselhos de Direitos e Tutelares têm atuado para defender os direitos da criança. Em parceria com a Secretaria de Educação, por exemplo, esses órgãos podem garantir o acesso à creche. Neste sentido, a articulação intersetorial é necessária para promover a proteção integral de crianças e adolescentes.
Assista ao vídeo sobre marcos e leis com relação ao direito à cidade, produzido pelo CECIP Centro de Criação de Imagem Popular para o curso online MOB. PI – Participação Infantil e Políticas Públicas para a Cidade:
2) O cuidado integral na infância é uma demanda social
É dever da família, da sociedade e do Estado proteger a criança e cuidar dela para que tenha vida plena e desenvolva seu potencial humano. Ou seja, as famílias não devem cuidar sozinhas de seus filhos e filhas. E nem podem, já que precisam trabalhar fora de casa.
Está na Constituição Federal, no artigo 7o, inciso XXV, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a “assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas”. Ainda que muitas vezes a responsabilidade pela criança recaia sobre a mulher, o direito é da família. E o Estado precisa estar presente para atender a esta demanda social.
3) O argumento da educação
Pesquisas mostram que uma educação infantil de qualidade aumenta as chances da criança aprender mais no ensino fundamental e médio. Isso porque as primeiras experiências formam a base para que todas as demais aconteçam.
E não estamos falando apenas de conteúdo. Tanto que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define seis direitos de aprendizagem na educação infantil: conviver, expressar, brincar, participar, explorar e se conhecer.
4) O argumento da justiça social
Todas as crianças nascem com imenso potencial, mas algumas têm mais chances do que outras para se desenvolver plenamente. Para quebrar o círculo da pobreza, é preciso apoiar e fortalecer as competências das famílias em cuidar e educar as crianças pequenas. Assim, garantimos um bom começo de vida para todas.
É dever de toda a sociedade evitar que o meio se torne fator de desigualdade no desenvolvimento das crianças. O cuidado integral da primeira infância, por meio de políticas de equidade, é a estratégia mais eficaz para promover a igualdade desde cedo.
Assista ao vídeo sobre as seis razões para os governos colocarem as crianças na agenda pública, produzido pela Rede Nacional Primeira Infância:
5) O argumento da economia
Investir na educação infantil e em programas para a primeira infância não só traz um alto retorno, como gera economia de recursos. E muitos estudos já comprovaram este benefício. O mais conhecido foi realizado por James Heckman, Prêmio Nobel de Economia em 2000.
Segundo seus cálculos, o valor aplicado na educação das crianças evitou gastos entre sete e dez vezes maiores em programas de reeducação, correção e assistência social de adolescentes e adultos do mesmo nível socioeconômico que não tiveram a oportunidade de frequentar aquele programa. Segundo ele, investir na primeira infância pode mudar a realidade de um país.
Estudos brasileiros também chegaram a conclusões semelhantes. Ricardo Barros e Rosane Mendonça, por exemplo, encontraram uma taxa de retorno ainda maior do que a de Heckman: entre 12,5% e 15%. Além de ser um dever do poder público, também é estratégico aplicar recursos financeiros na atenção à primeira infância.
6) O argumento das ciências
A neurociência vem comprovando que os primeiros anos de vida são os melhores para desenvolver estruturas de pensamento, de emoções, de interações. São as chamadas “janelas de oportunidades”, que precisam ser aproveitadas no tempo certo. Mais tarde as oportunidades podem não ser tão eficientes.
Os conhecimentos produzidos pela pedagogia, psicologia e outros campos sobre a primeira infância são confirmados, aprofundados e ganham precisão com as análises feitas pela ciência do cérebro. Esses estudos mostram que a primeira infância é a mais sensível e a que mais facilmente se estrutura ou se desestrutura.
Isso significa que as marcas das experiências (sobretudo, as de caráter emocional) são mais profundas e duradouras do que em outros períodos da vida. Isso não significa que se pode estigmatizar uma pessoa por ter sofrido uma lesão em seu cérebro, ou vivenciado experiências que a levaram a atitudes antissociais. Apenas reforça a importância do cuidado integral das crianças nos primeiros anos de vida.
Agora que já entendemos porque a primeira infância é tão importante, vamos trazer os conceitos para a prática? Assim, fica mais fácil entender como se dá a relação entre cidades e infâncias nos territórios.
O que é e como criar uma cidade cuidadora
Acolher a presença das crianças nos espaços urbanos é uma forma de cuidar da infância. Para a arquiteta e urbanista Irene Quintáns, essa é a definição de uma “cidade cuidadora”:
“A palavra cuidar vem do latim cogitare, pensar. Uma cidade que cuida é aquela que destina tempo, energia e recursos para pensar: pensar em como incluir em suas ações as complexas e variadas necessidades da cidadania e, especialmente, daqueles que mais cuidados demandam.”
– Irene Quintáns, no texto Cidade para crianças, urbanismo e mobilidade urbana, escrito para o curso MOB.PI – Participação Infantil e Políticas Públicas, produzido pelo CECIP.
Então, a cidade que cuida das crianças é aquela que garante condições de vida saudáveis, seguras e públicas. A cidade saudável proporciona bem-estar físico, emocional e cognitivo. Ela também é segura quando reafirma o espaço da criança nos espaços, e a interação com seu entorno. E é pública ao considerar a criança como parte imprescindível do coletivo.
E como isso se traduz nos territórios? Existem diversos caminhos desenhados nos Guias para o desenvolvimento de bairros amigáveis à Primeira Infância, desenvolvidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em parceria com a Fundação Bernard van Leer. Na primeira de quatro publicações, são apresentados quatro motivos para criar políticas públicas com foco na primeira infância:
1) Sensação de segurança: da criança e de seu cuidador
Elementos de estresse na cidade, como veículos em alta velocidade e violência, limitam o acesso e a mobilidade das famílias. Tanto que muitas vezes vemos parques e espaços abertos sendo mais ocupados por homens e jovens, e menos por mulheres e crianças mais novas.
Essa sensação de insegurança também gera um estado de alerta e hipervigilância, que leva à ansiedade. Quando sustentada por um certo período de tempo, essa ansiedade aumenta o hormônio cortisol no corpo. É o chamado estresse tóxico, que pode diminuir a capacidade das crianças de explorar e aprender.
2) Ambientes de cooperação
Os eventos de vida mais significativos para crianças nos primeiros anos de vida são atividades comuns que acontecem diária e repetidamente. Por exemplo, com o que e como eles são alimentados, a higiene diária, a qualidade do ar que respiram e a água que bebem, o que, como e com quem brincam.
Interações responsivas, divertidas, significativas e tranquilas com seus cuidadores são oportunidades para explorar suas capacidades e seus arredores. Isso garante o desenvolvimento de uma função cognitiva aprimorada, uma sensação de segurança em relacionamentos futuros e um senso de domínio em relação ao ambiente físico.
Assista ao vídeo Caminhando com Tim Tim, produzido por Genifer Gerhardt, que mostra como a relação de uma criança com a cidade é rica em trocas, afetos e aprendizados:
3) Frequentar espaços ao ar livre regularmente
Para as crianças de até seis anos, tudo é uma oportunidade para aprender. Principalmente a partir do uso do corpo para caminhar, equilibrar-se, correr, pular, escalar, rolar ou cair. Por isso, é preciso integrar a brincadeira ao ar livre no fluxo da vida urbana, e não apenas como um evento especial, como um passeio planejado a um parque.
Em nome da segurança, muitas vezes as cidades impõem restrições máximas às crianças pequenas, como limites de circulação, espaços a ocupar e altura de brinquedos, por exemplo. O resultado são experiências e espaços tediosos e, portanto, subutilizados. Existem muitas organizações em todo o mundo que estão redesenhando parquinhos para que as crianças se sintam mais atraídas e se tornem mais aventureiras.
4) Crianças precisam do verde
Pesquisas já mostraram diversas vezes que espaços verdes reduzem o estresse em crianças e adultos e melhoram sua saúde mental. Além disso, árvores e vegetação urbanas são elementos que ajudam a diminuir o comportamento agressivo nas cidades, e foram associados à redução do crime. Essas e outras informações podem ser encontradas no Guia global de desenho de ruas, da NACTO (National Association of City Transportation Officials).
O contato com a natureza, ao lado de seus cuidadores, estabelece calma e um ritmo lento de estímulo que não estressa os sentidos dos bebês. Para as crianças entre dois e seis anos, o contato com a natureza aprimora seu senso de compreensão do próprio corpo e cria um senso de capacidade e autoconfiança.
Ambientes com variedade de texturas para explorar – árvores para escalar, folhas secas para pisar, pedras para construir estruturas imaginárias – são os elementos mais benéficos para o cérebro em crescimento, tanto estrutural quanto emocionalmente.
Cidades e infâncias: webinar temático Urban95
O que é uma cidade que prioriza a primeira infância, afinal? E como isso acontece, na prática? Este foi o tema do “Webinar Cidades e Infâncias: a influência do território no desenvolvimento infantil”, realizado pelo CECIP Centro de Criação de Imagem Popular. A instituição está responsável pela articulação com as 11 novas cidades Urban95.
Para início de conversa, a coordenadora de projeto Isabella Gregory falou dos avanços de cada cidade. Em seguida, foi a vez da representante da Fundação Bernard van Leer no Brasil, Claudia Vidigal, falar sobre porque investir na primeira infância.
Depois, a arquiteta e urbanista Ursula Troncoso, que é consultora Urban95, abordou os problemas e oportunidades das cidades para as crianças de até 6 anos, com apresentação de casos de sucesso no Brasil.
Por fim, os participantes ainda se reuniram em grupos para pensar em ações práticas e intersetoriais com foco em crianças pequenas e seus cuidadores. O webinar Cidades e Infâncias foi o primeiro de uma série de encontros formativos para os novos integrantes da rede Urban95.
Assista ao vídeo do Webinar Cidades e Infâncias: a influência do território no desenvolvimento infantil, realizado pelo CECIP para a Urban95:
Ideias para transformar espaços públicos: cidades e infâncias na prática
A Urban95 disponibiliza uma série de materiais de apoio com boas práticas e ideias para incluir a primeira infância no planejamento urbano. Um exemplo é o Guia de pontos de ônibus que acolhem a primeira infância, que traz ideias simples de intervenções para garantir segurança, conforto, interação social e inspiração para crianças, cuidadores e todos os cidadãos.
>> Conheça a biblioteca da Rede Urban95 Brasil
Para apoiar de forma mais concreta, a Urban95 criou a iniciativa Pé de infância, que oferece elementos e propostas de intervenções lúdicas em espaços públicos. O projeto foi desenhado a partir de premissas científicas, cartografias afetivas das comunidades e participação de gestores municipais e especialistas em primeira infância.
Quer levar o Pé de infância para a sua cidade? Então entre em contato com a equipe do CECIP/Urban95!
Quando o assunto é cidades e infâncias, existem muitas referências e inspirações como estas que apresentamos. Continue acompanhando os canais e redes sociais da Urban95 para conhecer outras ações com foco em bebês, crianças pequenas e seus cuidadores.
Saiba mais sobre o que é Desenvolvimento Integral da criança